O cidadão comum, pagador de impostos, acredita que o ápice dos crimes tecnológicos foi a era da
clonagem de cartões de crédito, ocorrida há mais de 20 anos. Ledo engano.

As últimas décadas foram marcadas pelo avanço da tecnologia. A internet tomou conta das nossas

vidas – e com todo esse progresso chegaram também os crimes cibernéticos.

O fato daquele cidadão comum e pagador de impostos não enxergar o avanço da criminalidade cibernética tem efeitos positivos e negativos. Na verdade, ele é induzido a erro pelas instituições fi-
nanceiras e pelo mercado varejista como um todo – e dá certo, porque ele ainda acredita na seguran-
ça e estabilidade dos meios de pagamento virtuais e segue comprando, vendendo e pagando através
da internet. Transtorno maior seria se caísse no descrédito e o mercado parasse – seria caótico. Os
fins justificam os meios? Porque o consumidor é boicotado, não recebe as informações alarmantes

e não tem consciência da enxurrada de golpes perpetrados através do mundo tecnológico. Então ele 

acredita que está tudo sob controle – quando na verdade não está. Muitos golpes virtuais poderiam
ter sido evitados se a vítima tivesse consciência do perigo – se fosse instruída para encarar os crimino-
sos cibernéticos.

O povo está antenado na escalada da criminalidade violenta, porque é visível, perceptível a todos,

quase que a olho nu. Já a criminalidade cibernética é sorrateira, não faz alarde. Uma vítima de crime ci-
bernético não dá publicidade ao delito – ao contrário, se retrai – seja por vergonha, pela ingenuidade

de cair num golpe – ou simplesmente seja porque não quer expor mais ainda a sua vida pessoal ou
financeira.

O pior é que isso não é um privilégio do Brasil. No mundo todo vem crescendo a incidência de delitos
virtuais. O que não muda nada, pois o nosso país é um dos líderes no ranking das nações onde os
cibercrimes mais cresceram.

Os números já vinham crescendo a cada ano, mas com a pandemia, aquilo que já estava ruim, assu-
miu contornos catastróficos. O fluxo de pessoas nas ruas diminuiu e as compras virtuais aumen-
taram – terreno fértil para a delinquência virtual que cresceu muito – inclusive houve uma pequena

migração da delinquência violenta para crimes cibernéticos (aqueles criminosos mais sofisticados e

mais letrados).

A expectativa era de que os números caíssem com o fim da pandemia – só que não! Os índices de cri-
mes cibernéticos dispararam! E no mundo todo! O Brasil é um dos alvos principais.

Os prejuízos financeiros causados pelos crimes cibernéticos estão aumentando. De acordo com um

levantamento do FBI, as perdas somaram US$ 12,5 bilhões em 2023. Este número é 22% maior do que
o registrado no ano anterior. Diferentes tipos de fraudes on-line foram identificadas, como roubo
de dados, extorsões e espionagem industrial.

O nosso país ocupa o oitavo lugar no ranking entre as vítimas de fora dos Estados Unidos.
Segundo analistas, as companhias brasileiras estão sendo visadas devido ao aumento da velocidade da adoção de novas tecnologias.

Porém, o Brasil tem uma peculiaridade que não apenas justifica o oitavo lugar, como é um indi-
cador de que o país vai assumir posições mais expressivas nesse ranking – a nossa legislação

penal e as políticas públicas adotadas pelas instituições estatais.

Aqui no Brasil, o cidadão só responde preso quando o crime é praticado com violência contra a pessoa e a pena ultrapassa a quatro anos de reclusão. A grande maioria dos cibercrimes deságuam no delito de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, cuja pena é de uma a cinco anos. Se o meliante é primário, receberá a pena mínima de um ano. Isso significa dizer que qualquer cidadão está autorizado a praticar pelo menos um crime de estelionato em sua vida que não será preso de forma alguma.

O Brasil é ou não é um convite para o crime?

Mas voltando ao levantamento realizado pelo FBI, eles ainda indicam que o ransomware é a técnica mais utilizada pelos delinquentes virtuais. O ransomware consiste na criptografia dos dados dos computadores ou dos servidores invadidos - ou os criminosos simplesmente bloqueiam o acesso a esses computadores ou servidores e exigem pagamento para devolver o acesso ou as informações sequestradas.

Outro levantamento, desta vez da Information

Systems Audit and Control Association (ISA-CA), traz mais um elemento que concorre para o aumento dos crimes cibernéticos – o uso da Inteligência Artificial. Cresceram as ações criminosas que violam a privacidade. A Entidade ainda complementa o relatório com a conclusão e constatação de que as empresas não investem o necessário em segurança cibernética – o que torna esse panorama ainda mais macabro.

Esse fenômeno (vale lembrar), não é exclusividade brasileira – a falta de investimento no setor ocorre no mundo todo, porque segurança cibernética não gera receita para as companhias (o Brasil não foge à regra).

CARLOS MAGGIOLO 

Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal e Jornalista.