Decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas autoriza a abertura da concorrência para a concessão pública da ferrovia centenária; “É um marco”, afirmou o prefeito Caê.

Teve início o processo que dará origem à concorrência pública para a concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) à iniciativa privada. O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (12/01), o decreto que autoriza a abertura da licitação, marcando o início formal do procedimento. “É mais um passo importante dentro do programa ferroviário e do programa de investimentos do Estado de São Paulo”, afirmou o governador em vídeo divulgado nas redes sociais.

O projeto de concessão

O Governo do Estado de São Paulo pretende conceder a infraestrutura turística da EFCJ, que engloba o Museu de Memória Ferroviária, localizado no Parque Capivari, o Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba, além dos 47 quilômetros de extensão da ferrovia. O trecho de operação obrigatória, no entanto, compreende o percurso entre a estação Emílio Ribas, em Vila Capivari, e a estação Eugênio Lefévre, em Santo Antônio do Pinhal. A reativação do trecho até Pindamonhangaba ficará sob responsabilidade da concessionária em uma etapa posterior. A proposta também prevê o retorno da Maria-fumaça aos trilhos.

Estão previstos dois tipos de percurso: o turístico curto, que permitirá embarque e desembarque inclusive durante o trajeto — diferente do modelo anterior, quando isso ocorria apenas em Vila Capivari —, e o turístico médio, com viagem até Santo Antônio do Pinhal. A entrega do trajeto curto está prevista para o terceiro ano da concessão, enquanto o percurso médio deverá entrar em operação a partir do quinto ano.

O projeto inclui ainda o restauro do bonde, da locomotiva a vapor, dos vagões e das automotrizes, além da substituição da fiação aérea, com implantação de novas subestações de energia. Também estão previstas a reforma do pátio ferroviário e a construção de duas novas estações, uma no portal de Campos do Jordão e outra em Vila Jaguaribe. A preservação de bens tombados, como a Parada Damas, em Capivari, e a central administrativa, em Pindamonhangaba, é obrigatória.

A concessão autoriza, ainda, a exploração de atividades econômicas ao longo da ferrovia, incluindo hotéis, pousadas, cafeterias, empreendimentos imobiliários e novas malhas ferroviárias conectando hotéis a pontos turísticos. A empresa vencedora da licitação ficará responsável por todo o complexo por um período de 24 anos, com o compromisso de fomentar o turismo e preservar as características históricas e culturais da EFCJ. O investimento estimado é de R$ 403,5 milhões, com previsão de R$ 17 milhões anuais destinados à operação.

O conteúdo do projeto foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campos do Jordão, em maio de 2025, com ampla participação de moradores e turistas. O Governo do Estado foi representado no encontro pelo diretor da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), Edgar Benozatti, e pela advogada da CPP, Maria Laura Felix de Souza.

A licitação

A assinatura do decreto pelo governador, que autoriza formalmente a licitação, antecede a publicação do edital com as regras da concessão da ferrovia, cuja história se confunde com a do próprio município. “A previsão é que o leilão aconteça entre o fim de março e o início de abril”, informou o prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê).

Inaugurada em 1914 para transportar pacientes com tuberculose que buscavam tratamento em Campos do Jordão, a Estrada de Ferro passou a ser utilizada com fins turísticos a partir da década de 1970. Em 2012, após um acidente fatal em um trecho de serra, a ferrovia entrou em declínio e, atualmente, encontra-se inoperante, incluindo o bondinho e a Maria-fumaça que realizavam passeios turísticos no trecho urbano da cidade.

“É um marco muito importante para o desenvolvimento de Campos do Jordão e da Serra da Mantiqueira a retomada da Estrada de Ferro, especialmente da rota até Santo Antônio do Pinhal, com possibilidade futura de extensão até Pindamonhangaba. Isso impulsiona o turismo regional, é algo aguardado há anos e representa ganhos para todos”, afirmou o prefeito Caê.

Sobre o Governo de Campos do Jordão

A administração municipal de Campos do Jordão, sob a gestão do prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Caê), atua na implementação de políticas públicas voltadas à valorização da cultura, do turismo, da infraestrutura e do bem-estar social, com o objetivo de consolidar o município como referência nos cenários regional e nacional.